Direitos sobre as fotos de um site: o que se pode realmente utilizar
Toda a fotografia publicada num site está, em princípio, protegida pelos direitos de autor de quem a criou, quer provenha de um fotógrafo profissional, de um banco de imagens ou de uma rede social. Usar uma imagem sem verificar a sua licença ou sem autorização expõe a um risco de contrafação, independentemente da dimensão do site ou da intenção de quem a utiliza.
O verdadeiro problema: a facilidade de acesso esconde a ausência de direitos
A internet dá acesso quase instantâneo a milhões de imagens, o que cria uma ilusão de disponibilidade livre. Na prática, a quase totalidade das fotografias visíveis online continua protegida pelos direitos de autor de quem as criou, mesmo na ausência de uma menção de copyright visível na própria imagem. A ausência de tal menção nunca significa ausência de proteção: os direitos de autor nascem automaticamente com a criação da obra, sem necessidade de qualquer formalidade de registo. Este equívoco leva regularmente responsáveis de projetos a utilizar uma imagem encontrada através de uma pesquisa de imagens, sem verificar a sua licença, com um risco jurídico real associado.
As fontes de imagens e as respetivas regras
Nem todas as fontes de imagens apresentam o mesmo nível de risco, mas nenhuma dispensa uma verificação:
| Fonte | O que é preciso verificar |
|---|---|
| Banco de imagens pago (licença standard ou alargada) | O tipo exato de licença, se o uso comercial está autorizado, a duração, os limites de tiragem ou de difusão |
| Banco de imagens gratuito (com licença livre tipo CC0) | As condições precisas da licença aplicada a cada imagem, que podem variar |
| Foto tirada por um fotógrafo profissional contratado | A existência de uma cessão de direitos explícita no contrato, sem a qual o fotógrafo continua titular dos direitos |
| Foto encontrada através de um motor de busca | Ausência quase sistemática de um direito de uso sem um processo de verificação e autorização |
| Foto publicada numa rede social por um terceiro | As condições de utilização da plataforma geralmente não concedem a um terceiro um direito de reutilização fora da rede |
| Foto tirada pela própria empresa | Propriedade geralmente adquirida se tirada pelo responsável da empresa, ou através de uma cláusula de cessão no contrato de trabalho do colaborador autor |
O caso do fotógrafo profissional contratado
Recorrer a um fotógrafo profissional não garante automaticamente um direito de uso completo e ilimitado sobre as fotos produzidas. Tal como acontece com o código de um site, o pagamento de um serviço fotográfico não transfere sistematicamente os direitos de autor: é o contrato, e a sua cláusula de cessão de direitos, que determina o alcance exato do uso autorizado (uso apenas web ou também impressão, duração limitada ou não, modificação autorizada ou não). Recomenda-se esclarecer estes pontos antes da sessão fotográfica, e não depois de receber os ficheiros.
Os bancos de imagens: ler a licença, não apenas o preço
Uma imagem paga num banco de imagens não é necessariamente utilizável para qualquer finalidade. As licenças geralmente variam entre várias modalidades: licença standard (uso web corrente, tiragem limitada), licença alargada (uso comercial mais amplo, produtos derivados), por vezes com restrições específicas sobre certos usos (publicidade, revenda, utilização num produto físico). É necessário verificar a licença associada a cada imagem antes da publicação, em vez de presumir que uma subscrição a um banco de imagens cobre automaticamente qualquer uso imaginável.
As imagens geradas por inteligência artificial
As imagens produzidas por ferramentas de inteligência artificial generativa levantam questões jurídicas ainda em evolução, nomeadamente sobre a titularidade dos direitos e sobre o risco de a imagem gerada reproduzir elementos protegidos provenientes dos dados de treino. As condições de utilização de cada ferramenta geralmente especificam os direitos concedidos ao utilizador sobre as imagens produzidas, mas a matéria continua a ser evolutiva e incerta neste momento; mantêm-se recomendáveis uma vigilância particular e, em caso de uso comercial sensível, um parecer jurídico específico.
O que é preciso reter
- Toda a fotografia está, em princípio, protegida pelos direitos de autor de quem a criou, com ou sem menção visível de copyright.
- A ausência de uma menção de direitos numa imagem nunca significa que esta seja de uso livre.
- Uma imagem obtida através de uma pesquisa no Google ou de uma rede social geralmente não pode ser reutilizada sem verificação e autorização.
- Recorrer a um fotógrafo profissional exige uma cláusula de cessão de direitos explícita no contrato para assegurar o uso.
- As licenças dos bancos de imagens variam e devem ser lidas com precisão para cada imagem, sem presumir que são idênticas.
- As imagens geradas por IA continuam a ser um domínio jurídico em evolução, a tratar com prudência para uso comercial.
Perguntas frequentes
É possível usar uma foto encontrada no Google Imagens? Não, em princípio não. Aparecer nos resultados de pesquisa do Google não significa que uma imagem esteja livre de direitos; continua protegida salvo indicação expressa em contrário.
As imagens "livres de direitos" estão realmente isentas de qualquer condição? Não, a expressão é enganadora. A maioria destas imagens continua sujeita a uma licença com condições precisas a verificar caso a caso.
Uma foto tirada por um colaborador da empresa levanta um problema de direitos? Depende do contrato de trabalho. No direito francês, continua a ser recomendável uma cláusula de cessão específica para assegurar a situação, uma vez que a criação no âmbito do trabalho não transfere automaticamente os direitos.
Quais são os riscos de usar uma foto sem autorização? Uma contrafação, que pode dar origem a uma notificação formal, a um pedido de remoção e a um pedido de indemnização por danos consoante o uso feito da imagem.
Em resumo
O fácil acesso às imagens online nunca dispensa a verificação dos seus direitos de uso reais, seja a fonte um banco de imagens, um fotógrafo contratado ou um motor de busca. Este panorama apresenta os princípios gerais do direito de autor aplicável às fotos; para uma situação concreta ou um litígio, o parecer de um advogado especializado em propriedade intelectual continua a ser a referência. Os sites concebidos pela VeryAppi baseiam-se em fontes de imagens cujas licenças são verificadas antes da publicação.
Perguntas frequentes
›É possível usar uma foto encontrada no Google Imagens?
Não, em princípio não. O facto de uma imagem aparecer nos resultados de pesquisa do Google não significa que esteja livre de direitos. Continua protegida pelos direitos de autor de quem a criou, salvo indicação expressa em contrário. Usar uma imagem dessas sem verificar a sua licença expõe a um risco de contrafação.
›As imagens 'livres de direitos' estão realmente isentas de qualquer condição?
Não, a expressão é enganadora. A maioria das imagens ditas livres de direitos está, na realidade, sujeita a uma licença, com condições precisas (uso comercial autorizado ou não, atribuição obrigatória ou não, modificação autorizada ou não). É preciso ler as condições exatas de cada licença, que variam de um banco de imagens para outro e, por vezes, de uma imagem para outra na mesma plataforma.
›Uma foto tirada por um colaborador da empresa levanta um problema de direitos?
Depende do contrato de trabalho e das cláusulas de cessão de direitos nele previstas. No direito francês, ao contrário do que acontece noutros países, a criação de uma obra no âmbito de um contrato de trabalho não transfere automaticamente os direitos de autor para o empregador; continua a ser recomendável incluir uma cláusula específica para assegurar a situação.
›Quais são os riscos de usar uma foto sem autorização?
A utilização de uma foto sem autorização do titular dos direitos constitui uma contrafação, que pode dar origem a uma notificação formal, a um pedido de remoção e a um pedido de indemnização por danos. O valor reclamado depende do uso feito da imagem e do prejuízo invocado pelo titular dos direitos.